Belo Horizonte
17 de maio de 2017

Uma audiência técnica na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Brasil, acontece no dia 17 maio de 2017, para discutir uma nova lei que ameaça mudar a legislação anti-incineração vigente (lei n° 4.051 de 2013), que modificou a Política Estadual de Resíduos Sólidos (lei n° 18.031 de 2009), e proibiu a incineração de resíduos sólidos em Minas Gerais. Agora uma nova lei (PL 1.488 de 2015) está sendo proposta para alterar novamente a Política Estadual de Resíduos Sólidos e permitir a prática da incineração de resíduos.

Os Comitês da Assembléia Estadual de Constituição e Justiça; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Fiscalização Financeira e Orçamentária estão organizando a audiência juntamente com o Observatório da Reciclagem Inclusiva (ORIS) e seus parceiros (MNCR, UFMG, INSEA, Instituto Sustentar, Fundação Banco do Brasil, WIEGO e outras organizações da sociedade civil).

 

Mais informações

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